Evento de sucesso tem alvará! Independentemente do local (público ou privado) onde ele acontecerá e do tipo de evento, é essencial dar atenção às documentações obrigatórias, a fim de regularizá-lo perante a lei. Caso contrário, você estará sujeito a notificações judiciais, multas e cancelamento do evento, o que certamente lhe traria prejuízos com fornecedores.

Para evitar tudo isso, veja 4 dicas práticas de como conseguir seu alvará. Afinal, fazer isso trará segurança para o evento e tranquilidade para você.

  1. Dê entrada na “papelada” com antecedência

Você não precisa depender de despachantes ou advogados para a requisição do alvará, mas é vital fazer isso com antecedência. No caso da cidade de Campinas, o alvará deverá ser requerido no prazo mínimo de 30 (trinta) dias anteriores à realização do evento. E não se esqueça: a cada evento, um novo alvará deve ser emitido!

(!) Obs.: de maneira geral, um evento deve ter mais de 250 participantes para que seja exigido o Alvará para Evento Temporário. Existem alguns poucos casos em que um evento pode estar dispensado da exigência de um alvará, no caso de locais que já possuem um Alvará de Funcionamento. Porém, é essencial se informar antes para constatar isso.

  1. Levante os documentos necessários

Os documentos variam conforme o município, porte do evento (número de pessoas), atrações (trio elétrico, alto-falante, apresentações musicais, fogos de artificio etc.) e a presença ou participação de menores, o que envolveria um alvará para entrada e permanência de menores desacompanhados de pais ou responsáveis legais no local do evento.

Embora a documentação necessária varie, o que se solicita de praxe geralmente é:

  • Requerimento constando nome ou razão social do organizador, endereço onde se pretende realizar o evento, datas e horários, descrição do evento, telefone e e-mail;
  • Cópia do Cartão de CNPJ ou CPF e comprovante de residência (pessoa física);
  • Laudo técnico atestando as condições de estabilidade e segurança da edificação, inclusive das instalações elétricas e hidráulicas, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional habilitado (engenheiro civil / arquiteto). O mesmo será necessário para eventos que utilizem estruturas metálicas para tendas, palco e/ou arquibancadas. Outros laudos que podem ser pedidos, acompanhados da ART, são o laudo acústico e o de capacidade de público;
  • AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) dentro da validade, junto com projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico assinado pelo profissional responsável;
  • Declaração constando que os seguranças trabalharão com identificação através de crachás em local visível OU de que não haverá segurança contratado no local;
  • Liberação da VISA (Vigilância Sanitária), quando houver comercialização de alimentos OU Declaração que não haverá comercialização de alimentos;
  • Autorização da EMDEC para fechamento de ruas, no caso de eventos que alterem o tráfego, e Autorização da SETEC, para uso de áreas públicas;
  • Comunicação à Guarda Municipal e/ou Polícia Militar;
  • Contrato com o local do evento.
  1. Informe-se sobre os procedimentos na cidade onde ocorrerá evento

Sempre consulte o site da prefeitura ou do órgão responsável, já que a documentação e o prazo para dar entrada no alvará variam de cidade para cidade. Por exemplo, na cidade de Campinas, é o decreto municipal Nº 17.313 de 2 de maio de 2011 que regulamenta os documentos e os prazos exigidos. Consulte-o aqui.

Precisa do Requerimento de Alvará de Evento eletrônico? Acesse-o aqui.

  1. Passos Básicos

Certifique-se de atender a todos os requisitos antes de comparecer ao local de entrega dos documentos (geralmente prefeitura, delegacia ou poupa tempo). Daí, dirija-se ao local responsável com os documentos necessários devidamente preenchidos. Lá você preencherá um requerimento de emissão de alvará e, em alguns casos, pagará uma taxa administrativa.

Por fim, com um alvará oficial em mãos e com as dicas da KLE Eventos, seu evento transmitirá credibilidade e será um verdadeiro sucesso!

 

FONTES:

 

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